1
Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
2
Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda de redação remetendo a uma lei complementar.
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Obviamente, a Câmara não aceitará uma separação como emenda de redação, porque isto é emenda de mérito.
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Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto.
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Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara.
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Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados.
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Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União parao OrçamentoFiscaleda SeguridadeSocial.
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Duas foram acatadas na forma de emendas de redação.
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Somente as emendas de redação foram acatadas.
10
Nesse último turno de votação, somente emendas de redação, aquelas que não alteram o mérito da proposta, podem ser apresentadas.
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Outra hipótese é que sejam feitas emendas de redação, que poderiam facilitar ao governo eventuais vetos a trechos inseridos pelos deputados.
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Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em segundo turno com três emendas de redação.
13
No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto.
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Três emendas de redação foram aprovadas para melhorar o texto, mas elas não provocam a necessidade de retorno do projeto à Câmara.
15
Na votação deumaPEC em segundo turno, só são admitidas emendas de redação, que esclarecem pontos, ou supressivas, que retiram pontos do texto.
16
Para evitar que a proposta retornasse à Câmara, foram feitas somente mudanças supressivas (retiradas de trechos) e emendas de redação (deixar mais claro algum trecho).