Значения термина esbulho possessório на португальском

O grupo vai responder por formação quadrilha, furto qualificado, danos e esbulho possessório.

Houve redução nos crimes de furto, roubo, estelionato, dano, apropriação indébita e esbulho possessório.

Para nós, cabe uma pergunta: estas invasões de propriedades são legítimas ou caracterizam esbulho possessório?

Além deste, exige a lei uma finalidade específica: "para o fim de esbulho possessório".

Se o fizer, estará incorrendo em esbulho possessório.

Trata-se de situação que causa tamanho repúdio que, como regra, os estudiosos a têm considerado verdadeiro esbulho possessório.

Nesse caso, o comodatário passa a praticar esbulho possessório, atacável por meio de ação de reintegração de posse.

O delegado de Borebi, Jader Biazon, vai abrir inquérito por esbulho possessório, formação de quadrilha, furto, dano e progressão criminosa.

No esbulho possessório há dois objetos materiais: o imóvel invadido e a pessoa que suporta a violência ou a grave ameaça.

Finalmente, o esbulho possessório cometido com violência à pessoa é crime de ação penal pública incondicionada, nos moldes previstos no art.

Em 2010, a ação foi parcialmente trancada, interrompendo outras acusações contra Geraldo, essas de esbulho possessório e construção em solo não edificável.

Hoje, o delegado formalizou a abertura de inquérito, indiciando os sem-terra por formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, furto e dano.

O que, porém, não quer a lei é que a tutela contra o esbulho possessório seja anulada pelo concomitante exercício da tutela dominial.

É o dolo, acompanhado deum especial fim de agir (elemento subjetivo específico), consubstanciado na expressão "para o fim de esbulho possessório".

Trata-se de situação considerada pela doutrina como verdadeiro esbulho possessório, um abusivo e irregular apossamento de bem particular, um procedimento repudiado pela maioria dos estudiosos.

Não se olvide, por outro lado, que o esbulho possessório perpetrado com grave ameaça, em propriedade privada, é crime de ação penal privada (CP, art.