Значения термина escrituras públicas на португальском

A lavratura de escrituras públicas exige cuidados especiais, principalmente quanto aos requisitos legais.

Não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.

Teve como base as escrituras públicas registadas na Direção Municipal de Finanças e Património.

Estabelece-se que não há sigilo nas escrituras públicas de divórcio consensual (art.

Nesta seção, veremos alguns aspectos de maior relevância da compra e venda presentes nas escrituras públicas.

As escrituras públicas são atos administrativos notariais formados exclusivamente em decorrência da vontade das partes, como declarada ao tabelião.

Em 2010, foram registrados nos cartórios 243.224 divórcios, entre processos judiciais e escrituras públicas.

No caso de alguns arquivos de empresas, como contratos assinados e escrituras públicas, é importante manter cópias de segurança em servidores externos.

O Conselho Nacional de Justiça reorientou os cartórios sobre o tema acerca da emissão das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.

Os reformistas partidários querem diluir o seu poder, proporcionando ao povo, em tais zonas, a propriedade directa por meio de escrituras públicas.

Entre estes encontram-se as escrituras públicas lavradas em tabelionatos, inscrições nos cartórios de registro civil, registro de imóveis e nas juntas comerciais.

Habitação Famílias do Jardelino Ramos receberão escrituras públicas em Caxias do Sul Ação faz parte do projeto de regularização fundiária da prefeitura

Há certos caracteres ou formalidades próprias das escrituras públicas que não são aplicáveis às atas notariais, em virtude de ambas terem objetos distintos.

O grupo chegava a lavrar escrituras públicas de compra e venda de imóveis fraudulentos no cartório de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba.

Para o magistrado, esse crime está caracterizado em áudios ambiente, vídeos, mensagens de texto, registros telefônicos, relatório e edital de licitação e escrituras públicas.

A entidade pleiteia que haja uma regulamentação quanto à vedação da lavratura de escrituras públicas de reconhecimento desse tipo de união pelos cartórios brasileiros.