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1 Vulgarmente, entretanto, utilizam-se as expressões como sinônimas, para designar o estabelecimento empresarial secundário.
2 Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil
3 A doutrina concebe o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo, embora integrado por coisas corpóreas.
4 Em regra, o passivo do empresário não se transfere ao adquirente do estabelecimento empresarial .
5 Universalidades, como o estabelecimento empresarial , podem ser objeto de aquisição a título singular ou universal.
6 É a designação deum objeto de direito -o estabelecimento empresarial -e insígnia.
7 Na esfera administrativa, são aplicadas multas e, tratando-se de estabelecimento empresarial , pode-se determinar seja fechado.
8 Uma filial, via de regra, configura estabelecimento empresarial autônomo, da mesma forma que determinada unidade produtiva.
9 A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence
10 O Código Civil define estabelecimento empresarial no art.
11 Deu-se, portanto, efetividade à teoria da aparência, para proteger direito de terceiros que adentram o estabelecimento empresarial .
12 Decorrido o prazo deum ano, somente o adquirente do estabelecimento empresarial responderá pelas dívidas então existentes.
13 Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.
14 A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial ?
15 Quando alguém diz que vai a sua empresa, está usando o termo como sinônimo de estabelecimento empresarial .
16 Em se tratando de alienação, o passivo do empresário não se transfere ao adquirente do estabelecimento empresarial .
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