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Значения термина estipular contratos на португальском

Значения для термина "estipular contratos" отсутствуют.
Использование термина estipular contratos на португальском
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É lícito às partes estipular contratos atípicos desde que observadas as normas gerais do Código Civil.
DIREITO CIVIL 2 ESQUEMATIZADO
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As partes com fundamento na autonomia privada podem estipular contratos atípicos, desde que respeitem as normas gerais.
Direito Civil Sistematizado
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Lembramos, finalmente, que a lei permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
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Por isso, o Código Civil preceitua ser "lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais" por ele fixadas (art.
Curso de Direito Civil - Contratos
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425 ser lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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425 do CC: "É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".
Manual de Direito Civil - Volume Único
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425, segundo o qual "é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".
Direito Empresarial Esquematizado
8
425 da atual codificação, pelo qual: "É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".
Direito Civil - Vol. 2
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