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Значения термина expressa anuência на португальском

Значения для термина "expressa anuência" отсутствуют.
Использование термина expressa anuência на португальском
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É proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa anuência da editora.
A amante de Freud
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É proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa anuência da editora e dos autores.
A Filosofia Explica as Grandes Questões da Humanidade
3
É proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa anuência da editora e do autor.
Enigmas de Londres
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A prévia e expressa anuência do locador é uma regra específica dessa forma de transmissão de obrigações.
Curso de Direito Civil - Contratos
5
É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
6
Se Tício e a instituição financeira resolverem novar, a garantia real hipotecária só persistirá com a expressa anuência de Caio.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
7
A exemplo da cessão da locação e da sublocação, o empréstimo depende da prévia e expressa anuência do locador para valer e ser eficaz.
Curso de Direito Civil - Contratos
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§ 3º O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge.
Código de Processo Civil (1.0)
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§ 1º Com a expressa anuência do exeqüente ou nos casos de difícil remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado.
Código de Processo Civil (1.0)
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