Значения термина fato superveniente на португальском

Pode ser levantada se fato superveniente viabilizar a recuperação.

Tabela comparativa -revisão contratual por fato superveniente

Vistos tais requisitos fundamentais clássicos, é interessante expor três questões pontuais relativas à revisão contratual por fato superveniente.

Quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

O fato superveniente que importe exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com as provas cabíveis.

Valem os comentários que foram feitos quando da discussão da revisão do contrato por fato superveniente (Capítulo 4).

O Código de Defesa do Consumidor disciplina a revisão contratual por fato superveniente (fato novo) no seu art.

Se houve fato superveniente (CPC, art.

I -relativas a direito ou fato superveniente;

É necessário indicar motivo da revogação, e as razões de interesse público geradoras da revogação devem ser originadas de fato superveniente devidamente comprovado.

O primeiro reside em que não mais caberá desistência da proposta, salvo, excepcionalmente, por motivo justo derivado de fato superveniente, aceito pela Comissão.

A procuradora afirma que o surto de gripe A é um fato superveniente, previsto no artigo 6. do Código de Defesa do Consumidor.

O fato superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao Instituto Nacional do Seguro Social, com as provas cabíveis.

O órgão competente declarará extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Prevaleceu mais uma vez o enfoque objetivo sobre o assunto, isto é, ocorrido o fato superveniente e gerada a onerosidade excessiva, necessária a revisão contratual.

Excepcionalmente, no entanto, surgindo algum fato superveniente, ainda no transcurso desse prazo, pode o juiz determinar a antecipação do exame de cessação da periculosidade (art.