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Значения термина fatos notórios на португальском

Fato notório é aquele de conhecimento geral, perceptível por qualquer pessoa de mediano entendimento.

        Использование термина fatos notórios на португальском
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        Todavia, os fatos notórios independerão de provas (arts.
        Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
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        Seu nome é execrado, mas aqueles que deploram os "tesouros" destruídos por seu frenesi negligenciam dois fatos notórios.
        Pequena Antologia Para Ser Ler
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        O Novo Código de Processo Civil mantém a previsão legal de que os fatos notórios não dependem de provas, assim como o incontroverso.
        Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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        Pode-se afirmar que os fatos não impugnados presumem-se verdadeiros, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, ou contrariedade com fatos notórios.
        Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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        Da mesma forma, os fatos notórios, incontroversos, confessados ou em cujo favor milita a presunção legal, estão dispensados de prova (art.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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        Fatos notórios são aqueles dos quais nenhum dos sujeitos tem dúvida.
        Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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