Se a medida trazia custos políticos, também garantia louros, a ser colhidos pela herdeira presuntiva.

A menina foi declarada herdeira presuntiva, ou seja, poderia perder sua primazia na sucessão ao trono em caso de nascimento deum irmão.

A família real, seu pai e sua mãe, dona Maria Francisca, não tinham outros filhos, e Isabel era a herdeira presuntiva do trono.

Mais uma vez, d. Pedro estava ausente no momento da promulgação da lei e deixava a tarefa e a "autoria" a Isabel, sua herdeira presuntiva.