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Значения термина hipoteca judiciária на португальском
Значения для термина "hipoteca judiciária" отсутствуют.
Использование термина hipoteca judiciária на португальском
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Pontue-se que, apesar de a hipotecajudiciária estar tratada anteriormente no art.
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Em outras palavras, a hipotecajudiciária é oponível erga omnes, menos aos co-credores.
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A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipotecajudiciária, exceto quando a condenação for genérica.
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No caso da hipotecajudiciária, o objetivo é garantir a execução ou o cumprimento da sentença condenatória.
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A hipotecajudiciária está tratada no art.
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A hipotecajudiciária vem, então, a calhar.
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Um dos efeitos da sentença condenatória é a possibilidade de produzir a hipotecajudiciária, nos precisos termos do art.
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Por sua própria natureza e finalidade, a hipotecajudiciária pressupõe sentença que imponha pagamento de dinheiro ou entrega de coisa.
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A hipotecajudiciária é, por isso, direito real de garantia incompleto, uma vez que gera a seqüela, mas não a preferência.
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Por fim, cabe esclarecer, que a hipotecajudiciária não confere ao credor direito de preferência, se vier a concorrer com outros credores.
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Hipotecajudiciária - Já vimos anteriormente que o patrimônio do devedor responde, deumamaneira geral, por suas obrigações.
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§ 1o A sentença condenatória produz a hipotecajudiciária:
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5 -a hipotecajudiciária (CPC, art.
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§ 2o A hipotecajudiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial.