Значения термина ilegitimidade passiva на португальском

Configurada a ilegitimidade passiva, a ação foi extinta sem julgamento de mérito.

Por maioria de votos, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida de ofício pela conselheira-relatora.

A ré contestou a ação sob a alegativa de ilegitimidade passiva e de imunidade judiciária.

Assim, evidenciada a sub-rogação legal, é de se afastar a alegada ilegitimidade passiva ad causam do apelante.

A União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.

Pelas razões expostas, dou provimento ao recurso especial, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da ora recorrente, excluindo-a da relação processual.

Em contestação, "C" alega preliminar de ilegitimidade passiva, que no curso do processo é acolhida pelo juiz com fulcro no art.

Contra essa decisão a União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.

Desse modo, ainda que não tenha sido ventilada pelo recorrente, o Tribunal pode pronunciar de ofício a ilegitimidade passiva, falta de pressuposto processual etc.

Caso contrário, cabe a ele, acolhendo a tese de ilegitimidade passiva alegada pelo réu na audiência preliminar, extinguir o processo com fundamento no art.

Quanto à ilegitimidade passiva ad causam da tabeliã, ora recorrente, e legitimidade do Estado de Pernambuco, o tema em questão não é novo nesta Corte.

Considerando que, em última análise, aquela outra modalidade de intervenção de terceiros tem como finalidade corrigir a ilegitimidade passiva do réu (v. n.

Na defesa, a Gol arguiu ilegitimidade passiva, por tratar-se de voo fretado, e apresentou razões de que o atraso foi provocado por condições climáticas desfavoráveis.

Excepcionalmente, admite-se a correção da ilegitimidade passiva por meio da nomeação à autoria, mas nenhuma outra forma procedimental existe em lei para evitar tal extinção.

267, VI, pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva do réu.

26 do CP), não há ilegitimidade passiva, pois podem ser processados e, ao final, submetidos a medida de segurança.