Значения термина incidir a partir на португальском

Os juros de mora, seja no dano moral ou no dano material, devem incidir a partir da citação.

Caso haja necessidade de liquidação, o prazo de 15 dias deve incidir a partir da intimação do executado sobre a homologação dos cálculos.

O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano.

A luz do sol, apesar de incidir a partir deum ponto, e gerar uma sombra derivada de seu ângulo, ilumina uma cena globalmente.

Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança.

Na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação.

PROPOSIÇÃO: Os juros moratórios incidem a partir da citação em caso de responsabilidade contratual.

Na responsabilidade aquiliana (extracontratual) os juros incidem a partir do fato danoso?

Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

A correção monetária do seu valor incide a partir da data do fato (entendimento pacífico no STJ).

§ 2° A multa e os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia útil após o vencimento do débito.

14 -Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

-Súmula 114 do STJ: "Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente".

-Súmula 14 do STJ: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento".