Term Gallery logo

Meanings of incursar em in португальском

We have no meanings for "incursar em" in our records yet.
Usage of incursar em in португальском
1
Pede-se a condenação do denunciado ou do querelado como incurso emum tipo penal apontado na peça acusatória.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
2
A remoção ou destituição do tutor cabe quando esse for negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade (art.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
3
A remoção ou destituição do tutor cabe quando este for negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade (art.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
4
1.766 do Código Civil, a destituição do curador, tal como a do tutor, se dará quando se revelar "negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade".
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição