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No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.
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I -tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
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A sentença penal faz coisa julgada no cível quanto ao dever de indenizar o dano decorrente do crime.
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É ato, totalmente válido e eficaz no sentido de que o culpado deverá indenizar o dano que causou á vítima.
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Reivindica também que as rés sejam condenadas a indenizar o dano que houverem causado ao consumidor com a cobrança indevida.
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A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo causado à vitima pela Administrição.
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A condenação penal tem como um de seus efeitos tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (art.
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Presente o abuso de direito, há o dever de indenizar os danos morais.
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Sabe-se, por experiência de vida, que fica obrigado a indenizar os danos quem os provoca.
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Talvez o conde Percy indenize os danos que causou.
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De regra, somente se indenizam os danos diretos.
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Nesse caso, embora passível de responsabilização civil, o agente não será compelido a indenizar os danos causados.
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No plano civil, o ato ilícito importa sempre o dever de indenizar os danos decorrentes da conduta reprovável.
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1) "tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime";
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Não era delito, mas o dono do prédio tinha, assim mesmo, que indenizar os danos causados, independentemente de culpa sua.
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Ela tem, no entanto, a responsabilidade de indenizar os danos sofridos por seus passageiros, cobrando-os em regresso do culpado pelo evento.
