Значения термина interpor agravo на португальском

Não possui legitimidade ativa para interpor agravo em execução.

As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei.

Somente o empregador realizará o depósito recursal para interpor Agravo de Instrumento.

Desse modo, somente o empregador realizará o depósito recursal para interpor Agravo de Instrumento.

Deverá ser interposto agravo de decisão denegatória (agravo nos próprios autos, CPC, art.

Observe-se que, se o Recurso Extraordinário for denegado, deverá a parte interpor Agravo de Instrumento.

Recurso: da decisão que julgar a liquidação poderá ser interposto agravo de instrumento (art.

Tendo a parte vencida interposto agravo regimental desta decisão, a mesma foi confirmada, com o seguinte teor:

Da decisão que recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo foi interposto agravo de instrumento (fls.

Imagine-se o cônjuge que, não desejando o retorno do condenado para casa, interpõe agravo contra decisão que lhe concedeu regime mais favorável ou livramento condicional.

116 -A Fazenda Pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça.

-Súmula 116 do STJ: "A Fazenda Pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça".