Meanings of lavrar termo in португальском

Terminada a diligência, será lavrado termo ou auto de apreensão.

Ao final do ato, a autoridade lavrará termo do qual devem constar as explicações apresentadas pelos acareados.

Lavrado termo de últimas declarações em 1998 (fls.

No final da audiência, será lavrado termo que irá consignar tudo o que nela ocorreu (CPC, art.

Parágrafo único -Da entrega do extraditando será lavrado termo, com remessa de cópia ao Departamento Federal de Justiça.

A equipe da PRF o encaminhou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi lavrado termo circunstanciado por desobediência.

De todo o ocorrido em audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos.

196 do CTN, positivando o princípio documental, exige que a autoridade fiscal lavre termo de início do procedimento.

Eles foram encaminhados à DP, onde será lavrado Termo Circunstanciado (TC), cientificando-os da audiência no Juizado Especial Criminal no final de abril.

O juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

149, § 1º), lavrar termo circunstanciado (art.

99: "Ao promover a deportação, o Departamento de Polícia Federal lavrará termo, encaminhando cópia ao Departamento Federal de Justiça".

4 -de tudo que ocorrer em audiência será lavrado termo em livro próprio, devendo as partes e o magistrado assinar -art.