Значения термина legítimo possuidor на португальском

É o proprietário ou legítimo possuidor da coisa perdida.

Será injusta em face do legítimo possuidor.

Aquele que achava coisa pertencente a outrem, ou a furtava, ficava obrigado a restituí-la ao legítimo possuidor.

Se ignorar quem é o dono ou legítimo possuidor da coisa, deverá entregá-la à autoridade competente no prazo de quinze dias.

Que é senhor e legítimo possuidor do imóvel residencial da anexa Escritura, devidamente transcrita no Cartório competente, conforme faz prova o incluso documento (Doc.

Após o auto, o procedimento judicial consistirá na publicação de edital, convocando o dono ou o legítimo possuidor a vir reclamar a coisa depositada (art.

Quanto aos legítimos possuidores das terras federais, observar-se-á o seguinte:

A firma CLARK & SONS, como legítima possuidora daquela armação baleeira, constituíra advogado o Dr. Luís da Rosa.

1.233 que "quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor".

Mas não basta a posse para se tornarem legítimos possuidores; mister se faz, além dela, a cultura efetiva e a morada habitual (ET, art.

(1) O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.