Значения термина legalidade constitucional на португальском

No governo, represento o princípio da legalidade constitucional, que me cabe preservar e defender.

Sindicatos cariocas decretam a greve em favor da legalidade constitucional.

Devia debruçar-se sobre as modalidades do estabelecimento da legalidade constitucional.

Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.

Mas não está claro se essa força vai obrigar o Comando Militar a repor a legalidade constitucional.

A CEDEAO e a CPLP não conseguiram nem demover o governo dos golpistas, nem repor a legalidade constitucional.

Tem de ser orientada por critérios de eficácia, respeito pela legalidade constitucional e respeito pela dignidade da pessoa humana, concluiu.

Grande parte da elite política jogou para que ocorresse o impasse, que só seria solucionado por meio do rompimento da legalidade constitucional.

Exorta igualmente os sul-sudaneses a "resolverem pacificamente as suas divergências, no respeito da lei, dos direitos humanos e da legalidade constitucional".

Sendo assim, o direito de revolução não implicaria a quebra da legalidade , mas, em verdade, a afirmação dos valores incorporados na legalidade constitucional.

A ONU, União Europeia, os EUA e a União Africana foram unânimes em defender o retorno da legalidade constitucional na Guiné-Bissau e no Mali.

E com uma portaria de duvidosa legalidade constitucional, publicada de madrugada, o Governo já antecipou uma das medidas mais gravosas, o aumento do ISP.

Em manifesta ruptura com a vontade popular, com a legalidade constitucional, com os compromissos assumidos e com os interesses...

Se cada condenado for conquistado pelos princípios do respeito aos outros e à legalidade constitucional, teremos incorporado à sociedade mais um adepto da cidadania democrática.

Como não há duas sem três, Veríssimo Seabra volta a apostar num golpe e derruba Kuamba Ialá para, dizia ele, "repor a legalidade constitucional".

Legalidade constitucional -palavra de ordem que devemos retirar rigorosamente agora.