Meanings of legislação de regência in португальском

Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.

Nessa situação, em face da legislação de regência, a nulidade não deverá ser pronunciada.

Analise a situação acima à luz da legislação de regência e assinale a alternativa correta.

Poder-se-ia argumentar que a legislação de regência menciona "contratos de transferência de tecnologia".

Nos termos da legislação de regência, são consequências possíveis da sentença condenatória pela prática de atos de improbidade:

A legislação de regência tem sido sucessivamente modificada, de modo que convém analisar a jurisprudência para melhor compreender a matéria.

Em sendo a impugnação tempestiva, e estando presentes todos os elementos de admissibilidade previstos na legislação de regência, dela conheço.

As questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de regência da matéria.

A destinação do produto da arrecadação deve se dar não apenas como previsão abstrata na legislação de regência, mas também no plano dos fatos.

A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência.

Outrossim, só será típica a conduta que viole a legislação de regência, de modo que, se houver licenciamento ambiental que permita a conduta, inexistirá tipicidade.

As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência: