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Meanings of lei vigente in португальском

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Usage of lei vigente in португальском
1
Isso significa que cabe ao STJ assegurar a aplicação da lei vigente.
Tribuna
2
A ética individual de cada um deveria ser a única lei vigente.
Tribuna
3
A única lei vigente é a da violência imposta por quem manda.
Folha 8
4
Nenhum homem livre pode ser punido, exceto pela lei vigente no território.
A farsa do rei
5
É preciso reconhecer que essa é, ainda hoje, a lei vigente no Brasil.
O Povo Brasileiro
6
Somente o Congresso norte-americano pode votar uma reforma na lei vigente.
Agência Brasil
7
Não estamos a perseguir ninguém, mas a cumprir a lei vigente no país.
Desafio
8
Há, na verdade, uma definição da lei vigente, mas é vaga, pouco satisfatória.
A Cidadela
9
A sucessão regula-se pela lei vigente à época da sua abertura.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
10
O planejamento tributário, bastante atacado pelas normas tributárias antielusivas, resiste diante da lei vigente.
Tributação Empresarial
11
Mas aquela era a lei vigente na natureza, no mundo animal ao qual pertenciam.
O Tibetano
12
Portanto, a fim de desautorizar Al-Turabi, converteu sua variante de lei islâmica em lei vigente.
Paralelo 10 - a Linha Geográfica e Ideológica Que Divide o Mundo...
13
Foi condenado à morte por decapitação de acordo a lei vigente em Roma naquele tempo.
Jornal de Angola
14
Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
Agência Brasil
15
Todas as revoluções, perante a lei vigente, são ilegítimas.
Memória das Estrelas sem Brilho
16
A lei vigente prevê o fim do que o mecanismo em 31 de dezembro deste ano.
Agência Brasil
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Lei vigente across language varieties
Brazil
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