Meanings of módulos fiscais in португальском

Pelo projeto, estrangeiros poderão ser donos de terras de até 15 módulos fiscais.

Durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais.

Segundo o mapeamento do Incra, a maioria dos imóveis é de até 15 módulos fiscais.

Também será obrigatória a vistoria para imóveis que sejam maiores do que 15 módulos fiscais.

Para os imóveis com mais de quatro módulos fiscais, o tema é regulamentado pelo art.

O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o limite de seis módulos fiscais.

Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais.

O documento de Rebelo mantém a necessidade de reservas, mas apenas para propriedades acima de quatro módulos fiscais.

A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares.

Ele apenas diz que para imóveis acima de seis módulos fiscais é necessário a vistoria física do Incra, disse.

Pela legislação em vigor, os estrangeiros poderiam possuir até 50 módulos fiscais, o que representa 3,850 mil hectares.

No ano passado, Moreira criticou o projeto de lei que autoriza o registro de até seis módulos fiscais, bancado pelo presidente da Casa.

Vale registrar que as referidas recomposições, no caso de imóveis rurais com até dez módulos fiscais, somadas todas as APP's, não ultrapassarão (art.

Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais.

Com o escalonamento na recuperação das Áreas de Proteção Permanente por módulos fiscais, as propriedades com mais de 10 módulos terão que recuperar 30 metros.