Значения термина manifestamente improcedente на португальском

O juiz não poderá indeferir a petição de exceção mesmo quando manifestamente improcedente.

O relator poderá indeferir liminarmente a petição inicial inepta, não fundamentada ou manifestamente improcedente.

A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.

O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente (CPC, art.

Com efeito, somente há que se extirpar determinada qualificadora da r. decisão de pronúncia quando manifestamente improcedente.

Se pudesse sê-lo, porém, seria manifestamente improcedente.

Assim como as ações anteriores, a petição inicial inepta, não fundamentada ou manifestamente improcedente será liminarmente indeferida pelo relator.

A ADPF será distribuída ao relator, que poderá indeferir a inicial liminarmente, quando inepta, não fundamentada ou manifestamente improcedente.

III -Somente poderão ser excluídas da r. decisão de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes.

V -As qualificadoras somente podem ser excluídas da decisão de pronúncia se manifestamente improcedentes.

As qualificadoras só podem ser excluídas da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas.

I -As qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis, se manifestamente improcedentes.

A inutilidade da tramitação de pedidos manifestamente improcedentes acaba por impedir a celeridade processual de outras ações previdenciárias, com o retardamento de perícias, audiências etc.

310 dá ensejo a esta interpretação quando prevê o indeferimento da "petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente".

Por fim, semelhantemente ao que se verifica na ADI, o relator pode indeferir liminarmente as petições ineptas, as não fundamentadas e aquelas manifestamente improcedentes (art.