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Значения термина medidas sancionatórias на португальском
Значения для термина "medidas sancionatórias" отсутствуют.
Использование термина medidas sancionatórias на португальском
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VI -implementação de outras medidassancionatórias relativas à regulação de serviços.
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Todavia, conforme se demonstrará, as medidassancionatórias previstas na Lei Complementar n.
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Inicialmente, é importante salientar que muitos países possuem medidassancionatórias muito mais pesadas que as nossas.
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Penso que não se devem apenas tomar medidassancionatórias contra as pessoas que geram poluição sonora.
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Depois de o tribunal assistir às imagens, o juiz ficou incrédulo e anulou as medidassancionatórias.
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No que diz respeito aos processos que culminaram com a aplicação de medidassancionatórias pecuniárias, o BNA encaixou mais entre…
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A Lei é clara nesta matéria, pois, se se provar a prática destes crimes, medidassancionatórias serão aplicadas, segundo Castro Maria.
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No caso de Portugal, os entrevistados sugeriram mais medidassancionatórias e punitivas para os empregadores quando são identificadas relevantes violações de leis.
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Os alunos que terão feito batota foram alvo de processos disciplinares que resultaram "na aplicação de medidassancionatórias e correctivas".
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A mesma fonte referiu que a direção da escola já aplicou este ano letivo "suspensões e outras medidassancionatórias a alunos".
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E Fernando Charrua explica, em comunicado: "O arquivamento do processo disciplinar não anula as duas medidassancionatórias de que já fui alvo".
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Verificaram-se 31 casos de infracção, dos quais sete foram corrigidos e 24 objecto de medidassancionatórias, com a suspensão de cinco agentes.