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Значения термина menoridade relativa на португальском

Значения для термина "menoridade relativa" отсутствуют.
Использование термина menoridade relativa на португальском
1
Nessa linha, na ordem acima apontada, em primeiro plano viria a menoridade relativa penal.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
2
A menoridade relativa é atenuante aplicável aos indivíduos menores de 21 anos na data do fato.
Manual de Direito Penal
3
No cômputo da prescrição, considera-se a atenuante da menoridade relativa, o que reduz pela metade os prazos prescricionais.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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