1
Um ano de prisão para quem viole as normas de execução orçamental?
2
E as vezes que temos violado as normas de execução orçamental?
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IV -as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
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O nível de força que utilizei não ultrapassou os limites máximos das normas de execução permanente, referiu.
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O presidente da Câmara de Vizela vai ser julgado pelo crime de violação de normas de execução orçamental.
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Outro dos decretos promulgados pelo presidente é relativo à primeira alteração das normas de execução do Orçamento do Estado.
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Legislação já prevê o crime de violação de normas de execução orçamental, mas falta capacidade judicial e policial para aplicá-la.
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Tomás é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e abuso de poder na forma continuada.
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Manuel Rabelais está a ser julgado pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental.
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Conselho de Ministros aprova Decreto-lei de Execução Orçamental Diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.
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I -acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional;
12
Manuel António Rabelais está a ser julgado pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental.
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O executivo de António Capucho queria ainda imputar a José Luís Judas 16 crimes de violação de normas de execução orçamental.
14
Manuel António Rabelais é acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, e branqueamento de capitais.
15
A secretaria distrital é o órgão responsável pela gestão e aplicação dos recursos, que obedece às normas de execução do Orçamento do Estado.
16
Os réus são acusados pelo Ministério Público de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.