Os créditos objetodecompensação podem ser vencidos ou vincendos.
2
Evidentemente, tais restrições devem ser objetodecompensação entre os herdeiros, que a deduzirão de seus quinhões.
3
As dívidas alimentares não podem ser objetodecompensação por envolverem direitos da personalidade e decorrência da regra prevista no art.
4
Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objetodecompensação por cessação do contrato de trabalho".
5
As diferenças de prestação derivadas desses ajustes devem ser, quando positivas, pagas pelos consorciados e, se negativas, objetodecompensação ou restituição.
6
1.707 do Código Civil veda que a obrigação alimentar seja objetodecompensação.