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Значения термина obrigação principal на португальском

Значения для термина "obrigação principal" отсутствуют.
Использование термина obrigação principal на португальском
1
A obrigação tributária se divide em obrigação principal e obrigação acessória.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
2
Repare que somente a obrigação principal poderá ser exigida dos terceiros.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
3
Algumas obrigações do locatário são decorrências da obrigação principal do locador.
Curso de Direito Civil - Contratos
4
O fato gerador da obrigação principal, de acordo com o art.
Direito Municipal Brasileiro
5
Vemos que a obrigação acessória, no caso, existe sem que haja qualquer obrigação principal.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
6
Será lícito ao credor alienar a coisa empenhada caso haja descumprimento da obrigação principal.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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A obrigação principal do produtor está apenas em declarar todos os ingredientes do alimento.
Estado de Minas
8
Sendo a fiança uma obrigação acessória, não pode ela garantir uma obrigação principal nula.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
9
Neste caso, extingue-se a obrigação principal e, conseqüentemente, o penhor, que lhe era acessório.
Curso Completo de Direito Civil
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Dessa obrigação principal do locatário decorrem outras, tanto para ele como parao locador.
Curso de Direito Civil - Contratos
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Ainda, a nulidade da obrigação principal extingue também a acessória.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
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Anulada ou prescrita a obrigação principal, extingue-se, conseqüentemente, o penhor.
Curso Completo de Direito Civil
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Assim, extinta a obrigação principal, extingue-se também a acessória; mas o contrário não é verdadeiro.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Contratos de Propriedade Industrial e Novas Tecnologias
15
Ademais, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Por conseguinte, extinta a obrigação principal, o penhor, que lè era acessório, também se extinguirá.
Curso Completo de Direito Civil
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Obrigação principal в диалектах
Бразилия
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