Значения термина obstativo на португальском

Atendidas todas as formalidades legais, e não verificado nenhum fato obstativo (art.

Erro obstativo ou impróprio

Constatando-se não haver fato obstativo parao casamento,ooficialderegistroexpediráocertificadodehabilitação,quetemvalidadepeloprazode90dias.

Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.

Nesse inciso há recursos obstativos à defesa do sujeito passivo, que comprometem total ou parcialmente o seu potencial defensivo.

Todavia, desde logo fica evidente que a carta somente merecerá acolhimento quando não houver outro meio impugnativo à decisão obstativa do recurso.

Superado o estudo das excludentes de responsabilidade civil previstas expressamente pelo CDC, cumpre analisar o enquadramento de outros fatores obstativos, caso dos eventos extraordinários.

Não fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado, em face da previsão do inciso IX do art.