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public-order crime
Preservação da ordem pública.
preservação da ordem pública
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public-order crime
1
Ademais, o direito do consumidor é de
ordem
pública
e, portanto, indisponível.
2
São princípios que não interessam à
ordem
pública
,
referentes a direitos disponíveis.
3
Esse, portanto, o sentido da natureza de
ordem
pública
prevista pelo art.
4
Quando é a
ordem
pública
que está em causa tudo pode acontecer.
5
Como
ordem
pública
é conceito jurídico remissivo, varia conforme muda a sociedade.
6
O prejuízo sempre existe, pois a norma violada é de
ordem
pública
.
7
Os sipaios do regime dizem que está em causa a
ordem
pública
.
8
Em resumo, a citada doação não envolve
ordem
pública
,
mas interesse particular.
9
Merece destaque o que é mencionado quanto à ofensa à
ordem
pública
.
10
As pessoas começaram a dizer que eles estavam perturbando a
ordem
pública
.
11
Um destacamento encarrega-se de manter a
ordem
pública
e regular o trânsito.
12
E estes homens da
ordem
pública
não tinham um pouco de razão?
13
Mas não só a
ordem
pública
tem sido perturbada pelas manifestações regulares.
14
Certo dia as forças da
ordem
pública
acabaram com o ganha-pão deste.
15
Tiveram que fazer detenções para que a
ordem
pública
não fosse perturbada.
16
Em 1985 é nomeado chefe de departamento de
ordem
pública
no Cunene.
ordem
pública
ordem
público
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public-order crime