Значения термина pagamento de tributo на португальском

O emprego da equidade poderá resultar em dispensa do pagamento de tributo devido.

Na primeira, o funcionário está exigindo o pagamento de tributo ou contribuição social indevidos.

Da mesma forma, a suspensão de pagamento de tributo, a suspensão de contrato de trabalho.

E por isso a gente vem mantendo religiosamente o pagamento de tributo novo, explica Neto.

Nesse crime, pune-se a conduta do particular que importou ou exportou produto proibido ou sem o pagamento de tributo.

O contribuinte isento continuará obrigado às prestações positivas ou negativas que não correspondam ao pagamento de tributo (art.

Eles preferiram a morte a dar ao Grande Rei terra e água e submeter-se a sua exigência de pagamento de tributo.

Em resumo, ao afirmar que a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art.

Portanto, o sujeito passivo anistiado continua obrigado a cumprir as prestações positivas ou negativas não correspondentes ao pagamento de tributo (art.

Assim, o contribuinte isento, por exemplo, continuará obrigado às prestações positivas ou negativas que não correspondam ao pagamento de tributo (art.

Para melhor compreensão do tema, é adequado, inicialmente, apresentar as obrigações principais, que se caracterizam pela obrigação de adimplemento do pagamento de tributo.

Quando lhe entregamos menos grãos do que o previsto em pagamento de tributo, ele abriu a bocarra e se pôs a esbravejar e ameaçar.

Todavia, a lei não pode atribuir a responsabilidade tributária pelo pagamento de tributo a qualquer "terceiro responsável", em razão do que dispõe o art.

Ao contrário, os cidadãos, livres, não se sujeitavam ao pagamento de tributos.

O documento tem como objectivo a simplificação no pagamento de tributos ao Estado.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.