Значения термина pedido de aclaração на португальском

O TC negou provimento, assim como o pedido de aclaração apresentado posteriormente.

O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.

O pedido de aclaração visa o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade deumadecisão.

Acontece que Cristina interpôs entretanto um pedido de aclaração, que impediu o trânsito em julgado da sentença.

Passos Coelho recusou-se ainda a opinar sobre se o TC vai responder ao pedido de aclaração feito pelo Governo.

Para a Defesa do ex-primeiro ministro, o pedido de aclaração não passa deum "expediente dilatório totalmente infundado e ilegal".

PUB Por não ver no acórdão "matéria que suscite dúvida", o advogado não irá avançar com qualquer pedido de aclaração ou nulidade da decisão.

Escusando-se a adiantar mais informações, o advogado adiantou apenas que o documento não se trata deum pedido de aclaração (pedido de esclarecimentos ao tribunal).

O autarca socialista acrescentou que a Câmara espera pela resposta do Tribunal a um pedido de aclaração em relação ao acórdão que "chumbou" o empréstimo.

Ouvidos pela Lusa, os constitucionalistas Jorge Miranda e Bacelar Vasconcelos consideraram que o pedido de aclaração "não tem efeitos suspensivos" quanto à decisão de sexta-feira.

Ricardo Sá Fernandes observou que estes pedidos de aclaração são de "decisão relativamente rápida", podendo "não demorar mais do que 15 dias".