Значения термина penhor agrícola на португальском

Dentre elas, pode-se citar o penhor agrícola, o pecuário e o industrial.

No entanto, serão passíveis de penhor agrícola as culturas do lote.

O penhor agrícola recai sobre coisas relacionadas com a exploração agrícola.

Tanto o penhor agrícola como o pecuário independem de outorga uxória.

Nada impede que o credor e devedor usem do penhor agrícola ou pecuário, na forma da Lei n.

Seria o penhor agrícola, pecuário etc.

O penhor agrícola possibilita, portanto, a concessão de garantia sobre coisas futuras, ou seja, sobre colheitas de lavouras em formação (art.

Entretanto, no penhor agrícola e no industrial, admite-se que recaia sobre imóveis por acessão física ou intelectual (tratores, máquinas e outros objetos incorporados ao solo).

8.2.3.2.2 Do penhor agrícola