Значения термина proferir despacho на португальском

O Ministério Público aguarda, por seu turno, o envio do processo pela PSP para proferir despacho.

Cabe-lhe agora proferir despacho de acusação ou arquivamento.

O presente processo autónomo, refira-se, incluía seis pessoas, porém, a PGR decidiu proferir despacho de abstenção relativamente a dois arguidos, também não identificados.

Pelo que, sempre deveria ser proferido despacho de arquivamento nos autos de contra-ordenação.

Neste inquérito, foi proferido despacho de arquivamento, por se terem revelado inconclusivas todas as diligências realizadas, referem.

O processo correu termos e finda a instrução contraditória foi proferido despacho de pronúncia contra os 20 arguidos.

Uma vez ouvido o agravado, o juiz de primeiro grau proferirá despacho sustentando sua decisão ou a reformando.

Assim como nas demais modalidades de processo, também no processo de execução são proferidos despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Entretanto, o MP proferiu despacho de suspensão provisória de processo em 134 casos, mediante o pagamento pelos arguidos das quantias devidas.

Foi proferido despacho de acusação em 112 inquéritos, suspensos provisoriamente 25 casos e arquivados 298 inquéritos.

Na informação, remetida à Lusa, a PGR salientou que às averiguações em causa "foi oportunamente proferido despacho de arquivamento".

Fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou que, nos casos de Famalicão e de Vila Verde, "foi oportunamente proferido despacho de arquivamento".

De acordo com informação disponível no portal Citius, a 14 de março foi proferido despacho de nomeação de administrador judicial provisório de devedor: S.T.

BCP "Foi proferido despacho de arquivamento", avançou fonte oficial do DIAP, questionada sobre a decisão relativa ao processo de 'insider trading' no BCP.

A PGR salienta ainda que, relativamente a Évora, "dois inquéritos foram arquivados; num inquérito foi proferido despacho de acusação e outro inquérito encontra-se pendente".

Em relação ao terceiro arguido, o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, "foi proferido despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária".