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1 O novo Código Civil disciplina o direito do promitente comprador nos arts.
2 A disciplina do direito do promitente comprador no Código Civil de 2002
3 O Código Civil de 2002 disciplina o direito do promitente comprador nos arts.
4 Resta apenas ao promitente comprador cumprir a sua prestação principal de pagamento do preço.
5 Comum tomar-se tal obrigação como devida pelo promitente vendedor em benefício do promitente comprador .
6 O inadimplemento do promitente vendedor faz nascer obrigação alternativa em favor do promitente comprador .
7 Logo, o promitente comprador com título registrado usa a espécie adjudicação compulsória (art.
8 Além disso, somente se aplica aos compromissos celebrados entre o loteador e o primeiro promitente comprador .
9 O promitente comprador não recebe o domínio da coisa, mas passa a ter direitos sobre ela.
10 Lembro que, além das normas específicas de proteção dos interesses do promitente comprador (CC, arts.
11 O direito real atribuído ao promitente comprador pela lei vigente é precisamente o de "aquisição".
12 Finalmente, o Código Civil de 2002 dedicou um título ao direito do promitente comprador , atribuindo-lhe, no art.
13 O arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador , com os créditos e obrigações inerentes ao contrato.
14 Direito real do promitente comprador de imóvel
15 Se ocorrer tal registro, estaremos diante deum direito real de aquisição do promitente comprador , previsto nos arts.
16 VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
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