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Recurso provido em parte (TJRS, Processo 70011748951, Lagoa Vermelha, Sétima Câmara Cível, Juiz Rel.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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RE conhecido e provido em parte (RE n.
Manual de Direito Previdenciário
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Recurso especial provido em parte.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Recurso provido em parte.
Curso de Direito Constitucional
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Recurso especial provido em parte (REsp 753.534, de 25.10.2011).
Direito Ambiental Esquematizado
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Recurso provido em parte (TJSP, Agravo de Instrumento 7.080.226-5, Indaiatuba, 23.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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Recurso do espólio provido em parte e desprovido o dos credores (TJRS, Processo 70010714004, Porto Alegre, Sétima Câmara Cível, Juiz Rel.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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Recurso provido em parte (TJSP, Agravo de Instrumento 7.080.226-5, Indaiatuba, Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado, Rel.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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Recurso principal provido em parte, provido o adesivo e desprovido o agravo retido (TJSP, Apelação 0106792-38.2006.8.26.0011, re.
Direito Digital - 5ª Ed. 2013
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Recurso Voluntário Provido em Parte.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO