Значения термина provimento efetivo на португальском

O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após

A efetividade é a situação jurídica daquele que ocupa cargo de provimento efetivo.

De acordo com o estatuto, a nomeação pode se dar em cargo de provimento efetivo ou em comissão.

A exigência de concurso é válida apenas para os cargos de provimento efetivo -aqueles preenchidos em caráter permanente.

Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

No momento em que o servidor ingressa no serviço público, ocupando cargo de provimento efetivo, já é considerado um servidor efetivo.

O servidor, porém, exercia atividades de vigia, pertinentes a cargo que deveria ser de provimento efetivo, com a realização de concurso público.

I -em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

Os cargos de provimento efetivo são os que só podem ser titularizados por servidores estatutários, cuja nomeação depende da aprovação em concurso público.

O concurso público é um procedimento administrativo destinado à seleção de pessoas que irão ocupar empregos públicos ou cargos públicos de provimento efetivo ou vitalício.

() A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.