Значения термина provimento jurisdicional на португальском

Daí a concessão, ainda que provisória, do provimento jurisdicional, antecipadamente.

Em outros termos, as ações são classificadas conforme o tipo de provimento jurisdicional solicitado pelo autor.

Quanto à relação processual, o objeto que lhe é peculiar é o próprio provimento jurisdicional pedido ao Estado.

O provimento jurisdicional no que tange ao reconhecimento da putatividade é, quanto à sua natureza jurídica, eminentemente declaratório.

Nelas demonstrou-se que o provimento jurisdicional em questão era passível de recurso, por não se tratar de mero despacho.

O pedido baliza o provimento jurisdicional (arts.

Somente após a recusa ou omissão por prazo razoável haverá a necessidade do provimento jurisdicional (interesse de agir).

Este princípio é a exteriorização deumapreocupação em conciliar a rapidez com a segurança e justiça do provimento jurisdicional.

A imputação define, na ação penal, a extensão que terá o provimento jurisdicional, estabelecendo, assim, os contornos do esforço probatório.

O que efetivamente vincula o juiz criminal, definindo a extensão do provimento jurisdicional, são os fatos submetidos à sua apreciação.

Caso seja vencedor, o lógico é que obtenha, do provimento jurisdicional, tudo aquilo a que teria direito caso não sofresse o dano.

Desta forma só tem interesse recursal quem teve desacolhida, no processo, alguma pretensão, desejando, com o recurso, obter um provimento jurisdicional mais favorável.

O processo é uma relação jurídica dinâmica, cujo movimento se dirige a um provimento jurisdicional que ponha fim ao litígio instalado entre as partes.

Quebrado o sigilo por iniciativa do Fisco, parte na relação obrigacional tributária, e conhecido e provido o extraordinário, ter-se-á a ineficácia do provimento jurisdicional.

Os pedidos foram feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) como forma de garantir a efetividade de futuro provimento jurisdicional em caso de condenação.

A decisão rescindenda houve por bem julgar improcedente demanda promovida por servidores públicos que pleiteavam provimento jurisdicional que lhes garantisse a incorporação de gratificação funcional.