Значения для термина "recurso especial" отсутствуют.
1 Cabe recurso especial contra decisão judicial de única ou última instância que:
2 Damos, abaixo, um modelo de caso concreto de interposição de recurso especial .
3 É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo previsto no art.
4 Presentes os pressupostos legais e constitucionais do recurso especial , impõe-se sua admissão.
5 VIII -embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
6 Se conheço do recurso especial pela alínea c, nego-lhe provimento, data venia.
7 A regularidade da interposição do recurso especial depende do recolhimento das custas.
8 Em seguida, houve a interposição de recurso especial que não foi admitido.
9 Pelo exposto, não conheço do recurso especial , com ressalva quanto à terminologia.
10 Recursos : embargos de declaração, recurso especial , recurso extraordinário e agravo regimental.
11 O recurso especial , assim como o extraordinário, não possui efeito suspensivo.
12 Voto, por isso, no sentido de não conhecer do recurso especial .
13 Forte em tais razões, CONHEÇO do recurso especial e dou-lhe provimento.
14 Primeiro, o Ministério Público impetrou o recurso especial fora do prazo.
15 Registre-se que não tem cabimento recurso especial ou extraordinário contra matéria de fato.
16 Note que o agravo ficará dentro do processo do recurso especial ou extraordinário.
Другие примеры для термина "recurso especial"
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