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Lembre-se que Portugal foi o único país da União Europeia a negociar este regimedeexcepção, conforme o JN noticiou.
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A directiva define, ainda, um limite máximo de 60 horas semanais para os trabalhadores que optem pelo regimedeexcepção.
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O mesmo diploma tem por fim garantir a aplicação do regimedeexcepção, nas categorias de Reservas Naturais e Parques Nacionais.
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A proposta define vários eventos sujeitos a um regimedeexcepção e a "medidas complementares de minimização de ruído".
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Inicialmente, na proposta do OE para 2011, não constava a frase que permitiu o recurso das empresas públicas ao regimedeexcepção.
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Diplomatas, funcionários dos serviços secretos ou militares dos quadros permanentes são corpos da Administração Pública que gozam de idêntico regimedeexcepção.
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A iniciativa de criar um regimedeexcepção para os comerciantes desta rua foi uma iniciativa do vereador da CDU, Rui Sá.
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Desde a vitória nas eleições presidenciais de 2016, Rodrigo Duterte envia sinais contraditórios sobre a instauração deum eventual regimedeexcepção.
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A decisão do Presidente da República surge depois da aprovação unânime do Parlamento, que anuiu, quinta-feira última, o prolongamento do regimedeexcepção.
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O regimedeexcepção, primeiro na história do país, vigorou de 26 de Março a 25 de Maio.
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A ministra da Saúde recusou, porém, a criação deum regimedeexcepção para os médicos dentro do sistema de reformas da Função Pública.
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Não deverá, assim, haver qualquer excepção tanto para os trabalhadores da CGD como da TAP, que este ano beneficiam deum regimedeexcepção.