Term Gallery logo

Значения термина remição de pena на португальском

Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado.

Ещё
Использование термина remição de pena на португальском
1
O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
Estado de Minas
2
Ele também já tem um ano a menos por remição de pena, já que trabalhou.
Indefensável: O goleiro Bruno e a história da morte de Eliza Sam...
3
Competência para decidir sobre detração e remição de pena
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
4
Além disso, poderá continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap e ter direito à remição de pena.
Tribuna
5
Ele não informou no que está trabalhando dentro do presídio, mas observou: O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
Estado de Minas
6
Ela não existe no caso desses caras, embora eles se esforcem para fazer crer que sim, para obterem uma remição de pena.
[Diane Silver02]Amarga vingança(Oficial)
7
A possibilidade de remição de pena pelo estudo formal passou a ser regulada na Lei de Execução Penal em razão da Lei n.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
8
A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
9
O trabalho na penitenciária e o benefício de estudar são fundamentais para que ele reduza esse período atrás das grades, com a remição de pena.
Estado de Minas
Это словосочетание состоит из: