Meanings of render ensejo in португальском

São três os requisitos que podem render ensejo à demissão regular do servidor estável:

O projeto de expansão pode render ensejo a que se tenha que utilizar a propriedade privada, ou mesmo transferi-la de seu proprietário.

Não obstante a clareza do texto do dispositivo, ele rende ensejo a diversas dificuldades.

A matéria rende ensejo a algumas distinções.

Trustes, cartéis, dominação de mercados, eliminação da concorrência, todos esses fatores rendem ensejo à elevação artificial dos preços.

49 é que ele rende ensejo à aplicação do art.

A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art.

Tais omissões, por genéricas que são, não rendem ensejo à responsabilidade civil do Estado, mas sim à eventual responsabilização política de seus dirigentes.

Reiteramos aqui o que dissemos no tópico anterior: o desfazimento do procedimento licitatório através de anulação ou de revogação rende ensejo à aplicação do art.

E mais, na sentença, a coisa julgada só atinge a parte dispositiva da decisão, por isso somente essa parte da sentença rende ensejo à reclamação.

37, XXI, CF), rendendo ensejo a que se reavalie o serviço prestado, o prestador, o preço do serviço etc.

A classificação final do certame rende ensejo a que o pregoeiro pratique ato administrativo declaratório, pelo qual seja apontado o vencedor definitivo do pregão (art.