Значения термина requisitar informações на португальском

Por envolver direito fundamental de privacidade privada, somente ao Juiz é deferido requisitar informações sigilosas.

III - requisitar informações de qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública;

Passo seguinte, o relator deverá requisitar informações ao juiz da causa e intimar o corrigido, para que responda, no prazo de 10 dias.

Após a distribuição, o relator poderá requisitar informações ao órgão em cujo juízo tem curso o processo originário, que as prestará em quinze dias.

IV -poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;

David Diamond, advogado de Roy Lopez, requisitou informações sobre os

Mas do Butantan, que produz a CoronaVac em parceria com a SinoVac, foram requisitadas informações adicionais.

Quando o Poder Judiciário requisita informações do processo disciplinar para instruir qualquer outro processo, estes tramitarão em segredo.

Ordenada ou não a suspensão do processo, o relator requisitará informações às autoridades em conflito, remetendo-lhes cópia do requerimento ou representação.

A seguir, expedida ou não esta ordem, serão requisitadas informações das autoridades envolvidas, as quais deverão ser prestadas no prazo assinalado (art.

Como ocorre nas ações abstratas perante o STF, o legislador de 2011 também admite que se requisitem informações, ouçam-se peritos e se convoquem audiências públicas.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações do governo do Paraná sobre a concessão de subsídios a operações de importação.

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

§ 3º Expedida ou não a ordem de suspensão, o relator requisitará informações às autoridades em conflito, remetendo-lhes cópia do requerimento ou representação.

I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;