Значения термина ressalvar a hipótese на португальском

Sem embargo, deve-se ressalvar a hipótese prevista no art.

Em outras ocasiões, é tão evidente que determinada norma não é aplicável às pessoas jurídicas que seria até mesmo um despropósito ressalvar a hipótese.

É oportuno, neste passo, ressalvar a hipótese em que, sob a denominação de tombamento, o Estado realmente interdita o uso do bem pelo proprietário.

Quando ocorre entre Tribunais ( ressalvada a hipótese da CF, art.

Ressalvada a hipótese do § 1o do art.

Ressalvada a hipótese do inciso X do art.

Ressalvada a hipótese prevista no art.

Ressalvada a hipótese do art.

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do Regime Disciplinar Diferenciado.

A matrícula não efetuada no prazo sujeita o infrator à multa aplicada na forma do regulamento, ressalvada a hipótese de sua regularização espontânea.

§ 9º Ressalvada a hipótese de matérias conexas, a consulta deverá referir-se somente a um tributo administrado pela RFB.

Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

O isolamento, a suspensão e a restrição de direito não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado (art.

52, I, da LEP ( ressalvada a hipótese de repetição da sanção diante do cometimento de novo crime doloso).

Aduz o parágrafo único: " Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado".

42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.