Значения термина rhc на португальском

Como bem observado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no RHC n.

RHC improvido (STJ -Rec.

(STF -Segunda Turma -RHC 80796 - Rel.

15-12-1992; STJ, RHC 14.097, 6ª T., Rel.

Precedente da 1ª Turma, no RHC 59.731-9.

É certo que a sustentação oral não constitui propriamente ato essencial da defesa (RHC n.º 86.085, Rel.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Beto Richa ainda contesta o recebimento da denúncia pela Justiça Estadual (RHC 118.852).

Ainda este sábado, pelas 21.30 horas, o Óquei Barcelos recebe o Geneve RHC, também para os 16 avos da Taça da Europa.

É certo que a sustentação oral não constitui propriamente ato essencial da defesa, como esta Corte tem decidido (RHC n.º 86.085, Rel.

Para nós (teoria constitucionalista do delito) só existe crime, nesta situação, se a arma tem capacidade de disparo e disponibilidade de uso (RHC 81.057-SP).