Da sentença de pronúncia, cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art.

As qualificadoras só podem ser excluídas da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas.

Já as causas de diminuição, agravantes e atenuantes não deverão constar da sentença de pronúncia.

Não só o recurso da defesa contra a sentença de pronúncia poderá interromper o prazo prescricional.

Ao contrário que sustenta a impetração, a sentença de pronúncia não invadiu o mérito da causa.

A r. sentença de pronúncia foi prolatada ontem.

Todos, exceto Bispo, recorreram da sentença de pronúncia.

A sentença de pronúncia não pode conter:

Os advogados de Carli Filho questionavam no STJ a sentença de pronúncia do júri popular do ex-deputado.

Se o crime for da competência do júri, até a sentença condenatória, e não até a sentença de pronúncia.

Neste caso, é de se esperar mais contundência na sentença de pronúncia do que na decisão de recebimento de denúncia.

Assad tem a expectativa que a sentença de pronúncia saia hoje porque o tempo de conclusão do processo já expirou.

A defesa do policial havia apresentado recurso pedindo a desconstituição da sentença de pronúncia e a revogação da prisão preventiva.

A sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade de crimes dolosos contra a vida, que não adentra o mérito da causa.

Ao final da instrução, o juiz Ulysses Fonseca Louzada emite a sentença de pronúncia e encaminha a decisão parao Tribunaldo Júri.

Ainda segundo ele, caso o STF entenda que houve, sim, excesso de linguagem e anule a sentença de pronúncia, o caso volta para Ribeirão.