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Значения термина sentença de pronúncia на португальском

Значения для термина "sentença de pronúncia" отсутствуют.
Использование термина sentença de pronúncia на португальском
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Da sentença de pronúncia, cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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As qualificadoras só podem ser excluídas da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas.
Tribuna
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Já as causas de diminuição, agravantes e atenuantes não deverão constar da sentença de pronúncia.
Sentença Criminal
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Não só o recurso da defesa contra a sentença de pronúncia poderá interromper o prazo prescricional.
Manual de direito penal militar
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Ao contrário que sustenta a impetração, a sentença de pronúncia não invadiu o mérito da causa.
Tribuna
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A r. sentença de pronúncia foi prolatada ontem.
Prática Penal para Exame da OAB
7
Todos, exceto Bispo, recorreram da sentença de pronúncia.
Tribuna
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A sentença de pronúncia não pode conter:
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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Os advogados de Carli Filho questionavam no STJ a sentença de pronúncia do júri popular do ex-deputado.
Tribuna
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Se o crime for da competência do júri, até a sentença condenatória, e não até a sentença de pronúncia.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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Neste caso, é de se esperar mais contundência na sentença de pronúncia do que na decisão de recebimento de denúncia.
Curso de Direito Constitucional
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Assad tem a expectativa que a sentença de pronúncia saia hoje porque o tempo de conclusão do processo já expirou.
Tribuna
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A defesa do policial havia apresentado recurso pedindo a desconstituição da sentença de pronúncia e a revogação da prisão preventiva.
Estado de Minas
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A sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade de crimes dolosos contra a vida, que não adentra o mérito da causa.
Tribuna
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Ao final da instrução, o juiz Ulysses Fonseca Louzada emite a sentença de pronúncia e encaminha a decisão parao Tribunaldo Júri.
Tribuna
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Ainda segundo ele, caso o STF entenda que houve, sim, excesso de linguagem e anule a sentença de pronúncia, o caso volta para Ribeirão.
Tribuna
Это словосочетание состоит из:
Sentença de pronúncia в диалектах
Бразилия
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