Meanings of sujeição passiva in португальском

A sujeição passiva é matéria adstrita ao polo passivo da relação jurídico-tributária.

Dessa forma, a sujeição passiva pode recair sobre uma ou mais pessoas.

É nesse momento que se enfrentará, dentre outros aspectos, a sujeição passiva tributária.

Todavia, o tratamento da sujeição passiva na obrigação acessória é feita no art.

Em síntese, as modalidades de sujeição passiva podem ser resumidas da seguinte forma:

Se o imóvel não estava produzindo qualquer rendimento, a sujeição passiva não é transferida.

Na sujeição passiva indireta, também são consideradas as figuras seguintes:

A sujeição passiva está disciplinada no art.

Por fim, no plano da sujeição passiva, impende tecermos algumas considerações sobre o possível responsável tributário do IPTU.

Conforme já visto, no que se refere à sujeição passiva, a Lei de Proteção à Concorrência (Lei n.

Portanto, no âmbito da sujeição passiva indireta, esses são alguns importantes exemplos de situações que ilustram a temática da responsabilidade tributária.

A sujeição passiva do IPTU abrange aquele que detém qualquer direito de gozo, relativamente ao bem imóvel, seja pleno ou limitado.

Já foi visto, no Capítulo XII, o tema da responsabilidade pessoal do "agente", quando se estudou a sujeição passiva.

A generalidade é critério que diz respeito ao campo subjetivo, mais especificamente à sujeição passiva ao tributo, conforme observações de DIFINI e RENCK:

Relativamente à sujeição passiva, tão importante quanto os contribuintes são os terceiros obrigados ao pagamento, pois a substituição tributária é marca sempre presente neste imposto.

Entretanto, essa pessoa deve ser capaz, ou seja, deve possuir liberdade de autodeterminação, o que exclui da sujeição passiva, por exemplo, crianças, doentes mentais etc.