Значения термина ter aplicabilidade на португальском

Isso pode ter aplicabilidade -disse animado.

Mas não apenas no Direito Administrativo a teoria da aparência tem aplicabilidade.

Ou seja, a legislação não tem aplicabilidade, denuncia a Associação Rodoviária de Pesados.

A segunda hipótese tem aplicabilidade em caso de esbulho.

Embora aprovada pela FIFA, este ano, a norma em causa não tem aplicabilidade na União Europeia.

As normas constitucionais de eficácia contida são consideradas aquelas que têm aplicabilidade direta e imediata, porém não integral.

A regra constitucional tem aplicabilidade imediata.

Os efeitos da lei ficam suspensos, e apenas com o advento do ato de regulamentação a lei terá aplicabilidade.

55, § 2º da LB) não tem aplicabilidade para essa modalidade de aposentadoria.

Trata-se, na verdade, deum princípio genérico que norteia o ordenamento penal brasileiro, tendo aplicabilidade em todos os ramos do direito.

Descobriu-se também que elas tinham aplicabilidade geral, não apenas no reino das plantas, mas de todos os organismos, incluindo seres humanos.

A ideia, claro, não tem aplicabilidade, pois ignora a dimensão dos efeitos, o que, naturalmente, piora as coisas no caso de eventos extremos.

Algumas teorias clássicas, mesmo que não estejam erradas no sentido lógico, têm aplicabilidade limitada hoje porque foram projetadas para um mundo muito diferente do nosso.

Assim, os prazos de 10 e 5 anos somente terão aplicabilidade após transcorridos 2 anos da vigência de nosso atual Código.