Значения термина ter por escopo на португальском

Já no ano de 1919, estávamos convencidos de que o novo movimento deveria ter por escopo principal a nacionalização das massas.

Para Hobbes, portanto, o contrato social somente pode ter por escopo a preservação da ordem e da paz graças à hipertrofia do poder estatal.

Têm por escopo preponderante reforçar o aspecto de defesa dos direitos fundamentais.

Elevemos, com intensidade, os nossos pensamentos que têm por escopo o progresso humano.

As campanhas militares expansionistas tinham por escopo, assim, conquistar gente.

A nova sistemática do agravo teve por escopo último diminuir a utilização do agravo de instrumento.

Observa ainda Hely Lopes que tais prerrogativas têm por escopo garantir o livre exercício da função política.

A impenhorabilidade tem por escopo proteger o bem dos credores do titular, que não o poderão executar por dívidas.

Basicamente qualquer vantagem tem por escopo obter algum privilégio, resultando em desvantagem do erário, do contribuinte e da sociedade.

O presente dispositivo representa característica da humanização da execução, tendo por escopo resguardar a dignidade da pessoa humana do executado.

A História do Direito é uma disciplina jurídica que tem por escopo a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado.

Essa norma tem por escopo evitar que se possa afastar o juiz por meio da maliciosa indicação dele como testemunha do fato.

O Direito Penal tem por escopo reforçar a tutela do patrimônio, que já é realizada pelo Direito Civil por meio de seus institutos.

A referida norma teve por escopo adequar o pagamento dos juros moratórios ao regime dos precatórios, a que se submete a Fazenda Pública.

O presente ensaio tem por escopo destacar uma não tão "nova" visão do instituto da licitação: a função regulatória da licitação.

As instituições bancárias e financeiras desenvolvem complexas e diversificadas atividades, tendo por escopo básico a concessão de créditos (empréstimos, financiamentos, descontos etc.