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Значения термина tratar internacionais на португальском

Значения для термина "tratar internacionais" отсутствуют.
Использование термина tratar internacionais на португальском
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Outro ponto considerado relevante é o respeito da Justiça brasileira a tratados internacionais.
Tribuna
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados com força de emenda constitucional
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Por fim, resta referir que não há hierarquia entre costume e tratados internacionais.
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
4
Konashenkov disse que a instalação dos mísseis não viola tratados internacionais.
Verdade
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O Parlamento redige a legislação, ratifica tratados internacionais e aprova o orçamento de Estado.
Jornal de Angola
6
É considerada assim em quatro tratados internacionais e pela ONU.
Tribuna
7
A corporação vai buscar tratados internacionais para ouvi-lo na Alemanha ou por vídeo conferência.
Estado de Minas
8
A aplicabilidade imediata das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
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Em nada se reduz o exercício do poder soberano quando um país firma tratados internacionais.
Direito Tributário
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Quadro 2 - Principais tratados internacionais de propriedade industrial
Patentes, Pesquisa & Desenvolvimento: um manual de propriedade i...
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São exemplos de atos jurídicos unilaterais a denúncia, a adesão ou a reserva a tratados internacionais.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Assim, a partir da Carta de 1988, importantes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil.
Temas de Direitos Humanos
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Em caso positivo, a Palestina pode reivindicar e respeitar 16 convenções e tratados internacionais utilizados pelo TPI.
Jornal de Angola
14
A Federação recorda que "os osdireitosmoraisestão definidos em leis nacionais e tratados internacionais".
Destak
15
-Asconvenções e tratados internacionais são fontes formais se ratificados pelo Brasil.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
16
As Convenções da OIT possuem natureza de tratados internacionais multilaterais, estabelecendo normas obrigatórias àqueles Estados que as ratificarem.
Manual de Direito do Trabalho