Значения термина unidade federada на португальском

Delegação de funções deumaunidade federada a outra

Em que caso se pode afirmar que a unidade federada feriu o princípio representativo ou o regime democrático?

A emenda recebeu a doce e enganadora forma de proteger a unidade federada, prometendo ampliar as franquias locais.

O texto constitucional contém, todavia, uma pletora de disposições que afetam a organização da unidade federada, como um todo.

XIV -o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Nunca, em tempo algum e em parte alguma, ao que saibamos, houve constituição que o qualificasse estampadamente como unidade federada.

A prestação de serviços de transporte entre Municípios da mesma unidade federada (intermunicipal) ou entre Estados diferentes (inter-estadual) representa fato gerador do ICMS.

Haveria, neste caso, claro enriquecimento inconstitucional da Unidade Federada de destino das mercadorias.

383, de 4-12-1980, do Estado do Rio de Janeiro, que elevava, significativamente, os valores da taxa judiciária naquela unidade federada.

383 (de 4-12-1980, do Estado do Rio de Janeiro) que elevavam, significativamente, os valores da taxa judiciária naquela unidade federada.

3.1.1. contraídas junto ao Tesouro Nacional pela unidade federada vencidas e não pagas, computadas primeiro as da administração direta e depois as da administração indireta;